ACTA NOVAMENTE?

Foto: © União Europeia 2012 - Parlamento Europeu

A Comissão Europeia está preparada para outra batalha sobre propriedade intelectual, travada contra os membros do Parlamento europeu. Documentos vazados revelam que propostas contidas no Acta haviam sido incluídas em um rascunho de acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Canadá. 

As negociações entre a UE e o Canadá, para criar um acordo de comércio bilateral (Ceta), começaram em novembro de 2009. A previsão é fechar o acordo final antes do fim deste ano. Como o Acordo Comercial Antipirataria (Acta), esse tratado estava sendo preparado secretamente, e precisaria da aprovação do Parlamento europeu para tornar-se efetivo.

O Canadá é um dos maiores parceiros comerciais da UE, com um volume de 52,5 bilhões de euros em exportações e importações de bens, em 2011. O país estava entre os que negociariam e assinariam o Acta.

No entanto, o alarme soou quando, nas disposições contidas no projeto de capítulo sobre os direitos de propriedade intelectual, que foi publicado na terça-feira (10 de julho), incluiu-se a responsabilidade penal por "cumplicidade" na violação de direitos autorais junto com rigorosas regras de execução penal.

Jérémie Zimmerman, cofundador do grupo virtual La Quadrature du Net, publicou um comunicado propondo a destruição do acordo comercial, se houver nele disposições retiradas do Acta. Ao descrever o comissário para o comércio Karel de Gucht como “o cão de estimação dos lobbies de copyright”, Zimmerman acrescentou que o "Ceta contém, literalmente, o pior do Acta".

O Acta foi rejeitado pelos parlamentares europeus em Strasburgo em 4 de julho com 478 votos contra 39. Os parlamentares insistiram que qualquer tentativa de trazer o acordo à tona outra vez sem uma renegociação total do conteúdo seria bloqueada.

Porém, o porta-voz do Trade Commissioner, John Clancy, minimizou as queixas de que os trechos sobre propriedade intelectual seriam uma tentativa da Comissão Européia de salvar o Acta às escondidas.

Por meio de sua conta no Twitter, Clancy explicou que o documento vazado datava de fevereiro, meses antes de o Acta ter sido rejeitado pelos eurodeputados, e que já teria sofrido mudanças.

Enquanto isto, os artigos 27.3 e 27.4 do Acta, sobre a regulamentação do uso da internet, teriam sido removidos do texto revisado do Ceta. Fazendo eco à insistência da Comissão no que diz respeito às implicações legais do Acta, Clancy argumentou que “nenhum artigo vai contra as leis da Comunidade Europeia”.

Apesar disto, o capítulo sobre direitos de propriedade intelectual inclui uma série de trechos quase idênticos aos que constam do Acta, incluindo regras sobre observância de direitos autorais na internet, danos e prejuízos, controle de fronteiras e sanções penais.

O artigo 23, que causou uma preocupação especial, define como criminosas todas as quebras de copyright comercial, em qualquer escala. Até o momento, a Comissão se recusou a confirmar se estes trechos ainda constam no rascunho do acordo comercial.

A parlamentar suíça Amélia Andersdotter declarou ao EUobserver: “seria perturbador se a Comissão não tivesse aprendido nada, com as negociações sobre o Acta”. Ela acrescentou que os eurodeputados tinham “deixado claro qual era a decisão. Não queremos este tipo de acordo.”


Extraído do sítio Independent European Daily Express